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Política
01/08/2018

Portal da Transpar锚ncia da C芒mara de Delmiro alcan莽a n铆vel de excel锚ncia do MPE/AL


Por: Assessoria de Comunica莽茫o CMDG


A Casa Legislativa ficou em segundo lugar no Estado, alcançando a nota de 89,5.

Veruscka Alcântara – Assessora de Comunicação CMDG com informações de João Dionísio de Freitas Soares Filho (MPE/AL)

Em uma avaliação realizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia está entre os sete que alcançaram o nível de excelência entre os 102 portais avaliados dos municípios alagoanos. A Casa Legislativa ficou em segundo lugar no Estado, alcançando a nota de 89,5.

A apresentação do resultado aconteceu nesta segunda-feira (30), com análise realizada entre os meses de maio e julho deste ano, que apontou que depois da intervenção da instituição ministerial, 98% das casas legislativas passaram a disponibilizar portais de transparência.

“O reconhecimento do Ministério Público Estadual é fruto de um trabalho que estamos desenvolvendo na Câmara de Vereadores, colocando o nosso portal dentro dos critérios exigidos para que a população possa ter acesso a todos os dados que necessitar. Para nós é uma honra estarmos entre os sete portais do Estado, significa que estamos no caminho correto”, ressaltou o presidente da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, Ezequiel de Carvalho Costa, o Kel (PSB).

O Portal da Transparência dos poderes é previsto na Lei Complementar nº 131, de 2009, e na Lei nº 12.527/2011. Ao recomendar a instalação do mecanismo, o MPE, com base no que determina a legislação, solicitou a disponibilização de ferramentas de pesquisa de conteúdo, e que ficassem acessíveis informações atualizadas sobre receitas, além do relatório resumido da execução orçamentária.

“É uma ferramenta prevista na legislação e que permite ao cidadão o controle social. Quanto mais transparência, menos corrupção. Transparência é um dever de todos os gestores. Não é favor. É obrigação. Entretanto, não é só colocar em funcionamento um Portal da Transparência. É preciso que ele funcione adequadamente e de acordo com o que determina a legislação. Se isso não acontecer dentro do prazo adotaremos os procedimentos legais”, disse o promotor de Justiça José Carlos Castro.

Além do coordenador Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, também participaram da apresentação o coordenador do centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Capital (CAOP), José Antônio Malta Marques e do Presidente da Associação do Ministério Público (AMPAL), Flávio Gomes da Costa.

Para o promotor de justiça José Antônio Malta Marques as recomendações expedidas e os TAC assinados que levaram a instalação dos Portais da Transparência mostram um Ministério Público resolutivo, que pretende buscar rapidez em dar respostas para a população alagoana.

“Estabelecemos essa parceria saudável com as Câmaras de Vereadores para que a legislação de acesso à informação fosse cumprida de maneira rápida e eficiente. Ainda há o que caminhar, mas essa avaliação mostrando o salto no número de portais mostra que buscar parceiros para fazer o que é certo ainda é melhor saída”, afirmou.


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